31/03/2014 – Lei 503 – Institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da política municipal de saneamento básico e dá outras providências.
31/03/2014 – Lei 504 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, e dá…
04/04/2014 – Lei 505 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes e dá outras providências.
30/04/2014 – Lei 506 – Modifica o art. 59, da Lei n°239/2004, e altera os artigos 141, III, 154 e 157, da Lei n°46/47, prorrogando a licença-maternidade das servidoras do Município e dá outras providências (Revogado pela Lei: 576/2015)
12/05/2014 – Lei 507 – Dispõe sobre uso exclusivo de veículos e dá outras providências.
12/05/2014 – Lei 508 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do consórcio público de gestão de resíduos sólidos denominados Vale do Rio dos Bois, integrado pelos municípios de Abadia de Goiás…
16/05/2014 – Lei 509 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 512/2014)
16/05/2014 – Lei 510 – Altera as Leis Municipais nºs 046/97, 377 e 379/2009, e dá outras providências.
13/06/2014 – Lei 511 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar licitação para cessão de uso e ocupação do barracão industrial e da outras providencias.
10/07/2014 – Lei 512 – Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar área de terras que especifica e da outras providencias.
15/07/2014 – Lei 513 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
15/07/2014 – Lei 514 – Dispõe a inclusão de área na zona de expansão urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
15/07/2014 – Lei 515 – Dispõe sobre a doação de lotes e casas no Setor Residencial Porto Seguro e dá outras providências.
15/07/2014 – Lei 516 – Autoriza o desmembramento de lotes situados em esquinas e dá outras providências
25/08/2014 – Lei 517 – Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – táxi e mototaxi e dá outras providências
01/09/2014 – Lei 518 – Dispõe sobre a desafetação de área e remanejamento de área verde e dá outras providências
01/09/2014 – Lei 519 – Dispõe sobre desafetação de área publica e dá outras providências.
01/09/2014 – Lei 520 – Altera o Anexo VIII da Lei Municipal n° 496/2013 e dá outras providências.
01/09/2014 – Lei 521 – Altera a Lei Municipal nº 379/2010, que dispõe sobre a organização administrativa e o plano de cargos e salários na parte que determinou os requisitos dos cargos de ACS e ACE, em seu…
08/09/2014 – Lei 522 – Altera a Lei Municipal n°239/2014 de 08 de dezembro de 2014, na qual reformula o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
12/09/2014 – Lei 523 – Regulamenta o inciso I, do art. 105, da Lei Orgânica do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
12/09/2014 – Lei 524 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Maria Oliveira e dá outras providências
12/09/2014 – Lei 525 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Jair Ferreira e dá outras providências.
12/09/2014 – Lei 526 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Dori e dá outras providências.
12/09/2014 – Lei 528 – Institui A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
12/09/2014 – Lei 529 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Vila Dourada e dá outras providências.
13/10/2014 – Lei 530 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.
29/10/2014 – Lei 531 – Reajusta subsídios dos agentes políticos cujos valores foram fixados pela Lei Municipal n° 446/2012.
29/10/2014 – Lei 532 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 574/2015)
29/10/2014 – Lei 533 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 596/2015)
14/11/2014 – Lei 534 – Cria os artigos 3-A e 3B, na Lei Municipal n°. 523/2014 e dá outras providências.
18/11/2014 – Lei 535 – Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
18/11/2014 – Lei 536 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR – no âmbito do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
19/11/2014 – Lei 537 – Dispõe sobre a regulamentação dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
01/12/2014 – Lei 538 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.
01/12/2014 – Lei 539 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.
01/12/2014 – Lei 540 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 (LOA/2015) e dá outras providências.
01/12/2014 – Lei 541 – Altera o Plano Plurianual- 2014/2017, para o período de 2015 a 2017 e dá outras previdências.
22/12/2014 – Lei 542 – Altera o anexo II da Lei Municipal n° 379/2009 e dá outras providências.
22/12/2014 – Lei 543 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas que menciona e dá outras providências
22/12/2014 – Lei 544 – Dispõe sobre a inclusão de área na zona de expansão urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
22/12/2014 – Lei 545 – Dispõe a inclusão de área na zona de expansão urbana no Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
22/12/2014 – Lei 546 – Dispõe a inclusão de área na zona de expansão urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
19/08/2014 – Lei Municipal_225-2004 – Código do Meio Ambiente
