Leis

05/01/2016 – Lei 607 – Dispõe sobre o Estatuto e Plano de cargos e Vencimentos do Profissional do Magistério, do Município de Abadia de Goiás.

14/03/2016 – Lei 608 – Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

14/03/2016 – Lei 609 – Dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes do IPTU, denominado IPTU Ambiental, com desconto sobre os imóveis domiciliares ou habitacionais dotados de sistemas de aquecimento solar…

21/03/2016 – Lei 610 – Dispõe sobre transposição, transferência e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, abertura de Fontes de recursos no orçamento de 2016 e dá outras providências.

21/03/2016 – Lei 611 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

25/04/2016 – Lei 612 – Autoriza o desmembramento de lotes situados em esquinas, e dá outras providências.

05/05/2016 – Lei 613 – Altera a lei nº 239/2004, de 08 de dezembro de 2004, que reformula o regime Próprio de Previdência Social do município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

05/05/2016 – Lei 614 – Institui, estrutura e regulamenta a carreira com o respectivo plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal do Município de Abadia de Goiás e adota outras providências.

16/05/2016 – Lei 615 – Dispõe sobre a inclusão de área na zona de expansão urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

20/05/2016 – Lei 616 – Dispõe sobre a inclusão de áreas na zona de expansão urbana e dá outras providências.

30/05/2016 – Lei 617 – Dispõe sobre a inclusão de área na zona de expansão urbana para fins de condomínio de chácaras e dá outras providências.

17/06/2016 – Lei 618 – Converte em lei dos Decretos nºs 026A/2016, 254A/2014, 393A/2015 e 586A/2016, que aplicaram índices de revisão aos salários dos servidores e dá outras providências.

17/06/2016 – Lei 619 – Convalida atos emanados do Legislativo Municipal, converte em lei as Portarias № 003/2013, 001/2014, 003/2015 e 002/2016, as quais aplicaram índices de revisão aos salários dos…

27/06/2016 – Lei 620 – Dispõe sobre loteamento fechados e conjuntos residenciais fechados no município de Abadia de Goiás – GO e dá outras providências.

27/06/2016 – Lei 621 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

27/06/2016 – Lei 622 – Dispõe sobre a inclusão de área na zona de expansão urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

27/06/2016 – Lei 623 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

30/06/2016 – Lei 624 – Dispõe sobre a alteração no Anexo II da Lei Municipal nº 379/2009, de 29/10/2009 e dá outras providências.

07/07/2016 – Lei 625 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

29/08/2016 – Lei 626 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos de Abadia de Goiás para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.

01/09/2016 – Lei 627 – Dispõe sobre a inclusão de áreas na zona de expansão urbana e dá outras providências.

30/09/2016 – Lei 628 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombo Recantos Dourados e dá outras providências.

28/10/2016 – Lei 629 – Altera o nome das Ruas do Setor São Dimas Município de Abadia de Goiás – GO, e dá outras providências.

22/11/2016 – Lei 630 – Altera o Plano Plurianual – 2014/2017, para o período de 2017 e dá outras providências.

22/11/2016 – Lei 631 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à baixa de bens inservíveis e regularizar bens do patrimônio que menciona, e dá outras providências

09/12/2016 – Lei 632 – Dar cumprimento ao Art. 41 do Plano Diretor — Lei Complementar nº 03/2008, em relação ao Jardim Itarumã e adota outras providências.

16/12/2016 – Lei 633 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2017 (LOA/2017) e dá outras providências.

16/12/2016 – Lei 634 – Fixa a alíquota previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Abadia de Goiás – PREV ABADIA, do Município de Abadia de Goiás – GO e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 746/2020)

16/12/2016 – Lei 635 – Dispõe sobre aprovação de Loteamento denominado Setor Central Park e dá outras providências.

16/12/2016 – Lei 636 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Abadia de Goiás com o Regime Próprio de Previdência do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

16/12/2016 – Lei 637 – Dispõe sobre a aprovação de Loteamento denominado Residencial Martair e dá outras providências.

22/12/2016 – Lei 638 – Altera a Lei nº 046/97, que Institui o Regime Jurídico Único e a de nº 607/2015, que Dispõe sobre o Estatuo e o Plano de Cargos do Magistério e dá outras providências.

22/12/2016 – Lei 639 – Dispõe sobre uso exclusivo de veículo e dá outras providências.

16/12/2016 – Lei Complementar 010 – Altera as tabelas e a redação do Art. 117, inciso IV da Lei Complementar nº 0012005 (Código Tributário), isenta certidões e dá outras providências.