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Leis

21/03/2003 – Lei 191 – Altera redação da Lei n.° 139/01, de 07 de maio de 2001, e dá outras providências.

08/04/2003 – Lei 192 – Dispõe sobre Organizacão Administrativa e Plano de Cargos a Salários da Prefeitura… (Revogado pela Lei: 335/2008)

08/04/2003 – Lei 193 – Dispõe sobre o uso e ocupação das áreas situadas nas faixas de segurança das linhas e…

23/04/2003 – Lei 194 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação com encargos de lotes que menciona… (Revogado pela Lei: 214/2003)

29/04/2003 – Lei 195 – Autoriza doação de lotes urbanos que especifica, e dá outras providências.

29/04/2003 – Lei 196 – Altera dispositivo da Lei Municipal n° 168/02 (Revogado pela Lei: 239/2004)

13/05/2003 – Lei 197 – Dispõe sobre pagamento de indenização, e dá outras providências.

29/05/2003 – Lei 198 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, e dá…

11/06/2003 – Lei 199 – Altera teor dos artigos 3° e 4° da Lei n° 190/2002, e dá outras providências.

01/07/2003 – Lei 200 – Dispõe sobre nomes de praças, e dá outras providências.

01/07/2003 – Lei 201 – Acrescenta cargo comissionado no anexo I, da Lei n° 192, de 08 de abril de 2003, e dá… (Revogado pela Lei: 335/2008)

23/09/2003 – Lei 202 – Dispõe sobre criação e denominação de Parque Municipal, e dá outras providências.

24/09/2003 – Lei 203 – Altera o anexo I da Lei n° 192/03, modifica redação do parágrafo único do art. 6° da… (Revogado pela Lei: 335/2008)

24/09/2003 – Lei 204 – Dispõe sobre pagamento de indenização, e dá outras providências.

24/09/2003 – Lei 205 – Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data de seu…

20/10/2003 – Lei 206 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2004.

12/11/2003 – Lei 207 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Abadia de Goias e da outras Providências. (Revogado pela Lei: 607/2016)

12/11/2003 – Lei 208 – Dispõe sobre a criação de um novo plano de cargos e salários para os servidores do magistério público da Prefeitura de Abadia de Goiás e dá outras providências (Revogado pela Lei: 607/2016)

03/12/2003 – Lei 209 – Acrescenta § 2° no art. 204 do Código de Obras do Município de Abadia de Goiás (Lei n° 47, de 04 de novembro de 1.997), e dá outras providências.

16/12/2003 – Lei 210 – Altera nome de logradouro público e dá outras providências.

16/12/2003 – Lei 211 – Institui o Código de Posturas do Município de Abadia de Goias, e dá outras providências.

16/12/2003 – Lei 212 – Institui o Código de Obras do Município de Abadia de Goiás, e dá outras providências.

16/12/2003 – Lei 213 – Altera o código tributário do município de Abadia de Goiás, e dá outras providências.

16/12/2003 – Lei 214 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doações de lotes urbanos, e dá outras providências.