13/03/2019 – Lei 707 – Institui o Progama de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Abadia de goiás – REFAZ e dá outras providências.
13/03/2019 – Lei 708 – Converte em Lei o Decreto n° 325/2019, que aplica índice de revisão de salários dos servidores e dá outras providências.
13/03/2019 – Lei 709 – Convalida ato emanado do Legislativo Municipal, converte em Lei a Portaria n°006/2019, a qual aplica índice de revisão ao salário dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providên
08/04/2019 – Lei 710 Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente
28/03/2019 – Lei 711 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 263 da Lei n°212/2003, que instituiu o Código de Obras, e dá outras providências.
12/04/2019 – Lei 712 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.
24/04/2019 – Lei 713 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar área publica que menciona e da outras providências
24/04/2019 – Lei 714 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar área publica que menciona e da outras providências
24/04/2019 – Lei 713 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar área publica que menciona e da outras providências
24/04/2019 – Lei 714 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar área publica que menciona e da outras providências
24/04/2019 – Lei 715 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar área publica que menciona e da outras providências
24/04/2019 – Lei 713 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar área publica que menciona e da outras providências 1
24/04/2019 – Lei 716 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar área publica que menciona e da outras providências
16/05/2019 – Lei 717 – Dispõe sobre remanejamento de loteamento fechado e dá outras providências
23/05/2019 – Lei 718 – Cria programa de incentivos a instalação, ampliação e manutenção de empresas no Município de Abadia de Goiás e dá outras providências
26/06/2019 – Lei 719 – Dispõe a aprovação de Loteamento Fechado denominado Residencial Jardins Ville e dá outras providências
26/06/2019 – Lei 720 – Dispõe sobre remanejamento de loteamento fechado e dá outras providências
28/06/2019 – Lei 721- Altera a Lei n° 700/2018, que Dispõe sobre Autoriza o desdobro de lotes vinculados a aprovação e/ou regularização de edificação, e dá outras providências
28/06/2019 – Lei 722 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Abadia de Goiás – REFAZ ainda não protestados em cartório e dá outras providências
28/06/2019 – Lei 723 – Dispõe Sobre a Criação de Cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás e dá outras providências
28/06/2019 – Lei 724 – Dispõe sobre a criação da Casa Lar para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco do município de Abadia de Goiás e dá outras providências
12/09/2019 – Lei 725 – Altera o Art 1 da Lei Municipal n 583/2015 e dá outras providências
12/09/2019 – Lei 726 – Dispõe sobre a aprovação de Desafetação de Área Pública Municipal e dá outras providências.
23/09/2019 – Lei 727 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Abadia de Goiás – REFAZ ainda não protestados em cartório e dá outras providências
25/09/2019 – Lei 728 – Revoga a Lei Municipal n 558/2015, que criou cargos no Controle Interno, o padrão de vencimentos R-23 e atribuiu a referida ref ao de Analista em Assuntos Sociais e dá outras providências
07/11/2019 – Lei 729 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Flor do Ipê ll e dá outras providências
07/11/2019 – Lei 730 – Dispõe a inclusão de área na zona de expansão urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências
20/11/2019 – Lei 731 – Altera o Plano Plurianual- 2018/2021, para o período de 2020 e dá outras providências
20/11/2019 – Lei 732 – Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 ( LOA/2020) e da outras providências
06/12/2019 – Lei 733- Autoriza a destinação das áreas que especifica ao programa de incentivo a instalação, ampliação e manutenção de empresas no Município nos moldes instituídos pela Lei Municipal n 718/2019
06/12/2019 – Lei 734 – Dispõe sobre a transformação da secretaria municipal de turismo, ciência e tecnologia em secretaria municipal de esporte e lazer e dá outras providências
06/12/2019 – Lei 735 – Autoriza relocação com remanejamento de área verde nos setores que especifica, e dá outras providências
24/04/2019 – Lei Complementar nº 0152019 – Altera o parágrafo 4º do artigo 113 da Lei Complementar nº 0112017, alterado pela Lei Complementar nº 0132018 e dá outras providências.
16/05/2019 – Lei Complementar nº 0162019 – Disciplina o parcelamento do solo para fins industrial e comercial no Município de Abadia de Goiás e dá outras providências
23/05/2019 – Lei Complementar nº 0172019 – Disciplina o parcelamento do solo para fins de sítios de lazer no Município de Abadia de Goiás e dá outras providências
23/05/2019 – Lei Complementar nº 0182019 – Altera a Lei Complementar nº 0112017 – Código Tributário e dá outras providências.
