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Leis

05/02/2007 – Lei 298 – Cria política de incentivo a instalação e ampliação de empresas no ramo industrial e comercial no Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

05/02/2007 – Lei 299 – Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 297/2006 de 18/12/2006, e dá outras providências.

05/02/2007 – Lei 300 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio, efetuar repasse de contribuição à AMMEG e dá outras providências.

05/02/2007 – Lei 301 – Dispõe sobre a Desafetação de área que menciona e dá outras providências.

14/03/2007 – Lei 302 – Altera a Lei 289/2006 de 07 de novembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007, para o município de Abadia de Goiás-GO e dá outras providências.

14/03/2007 – Lei 303 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

14/03/2007 – Lei 304 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

11/04/2007 – Lei 305 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

11/04/2007 – Lei 306 – Autoriza o desmembramento de lotes situados em esquina, e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 337/2008, Lei 381/2009 e 412/2010)

11/05/2007 – Lei 307 – Declara de utilidade pública Municipal o Clube Recreativo Abadia – CRA e dá outras providências.

11/05/2007 – Lei 308 – Concede folga remunerada a servidores públicos municipais para doação de sangue e dá outras providências.

17/05/2007 – Lei 309 – Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual n°. 289/2006 para o exercício de 2007 e dá outras providências.

17/05/2007 – Lei 310 – Autoriza o Município a celebrar comodato com o Centro de Recuperação Comunidade Terapêutica Movimento Jesus Liberta, e dá outras providências.

17/05/2007 – Lei 311 – Revoga a Lei Municipal n°. 275/2006, de 25 de maio de 2006 e dá outras providências.

31/05/2007 – Lei 312 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar uma área de terras no Setor Quinta dos Sonhos e dá outras Providências.

25/06/2007 – Lei 313 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Instituições Financeiras e da outras providências.

25/06/2007 – Lei 314 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público e dá outras providências.

29/06/2007 – Lei 315 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação com encargo de lotes que menciona para a Associação Habitat para a Humanidade executar Projeto Social para Famílias de Baixa Renda do…

29/06/2007 – Lei 316 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação com encargo de lotes que menciona para a Associação Habitat para a Humanidade executar Projeto Social para Famílias de Baixa Renda…

29/06/2007 – Lei 317 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

06/09/2007 – Lei 318 – Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal de Abadia de Goiás, criando o quadro de cargos e funções públicas e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 434/2012)

06/09/2007 – Lei 319 – Cria a mais alta comenda do Município de Abadia de Goiás, denominada “BADICO ROSA”, e dá outras providências.

06/09/2007 – Lei 319 – Cria a mais alta comenda do Município de Abadia de Goiás, denominada “BADICO ROSA”, e dá outras providências.

06/09/2007 – Lei 320 – Denomina de Setor BADICO ROSA e dá outras providências.

14/09/2007 – Lei 321 – Altera a alínea “a” do inciso ll, do art. 1° da Lei n°. 277/2006, de 08/06/2006, criando a alínea “a” do inciso I e alínea “a” do III, do art. 1° da Lei n° 127/2000, de 06/11/2000, que…

27/09/2007 – Lei 322 – Altera o art. 1°, 8° e Anexo I da Lei n° 315/2007, de 29/06/2007 e dá outras providências

27/09/2007 – Lei 323 – Altera o art. 1°, 7° e 8°, da Lei n° 316/2007, que autorizou a doação de lotes para a Associação Habitat para a Humanidade e dá outras providências.

10/10/2007 – Lei 324 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

05/11/2007 – Lei 325 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008.

05/11/2007 – Lei 326 – Altera o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras previdências.

05/11/2007 – Lei 327 – Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2008, e dá outras previdências.

05/11/2007 – Lei 328 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente…

14/11/2007 – Lei 329 – Aprova loteamento denominado Residencial Porto Seguro e dá outras providências.

29/11/2007 – Lei 330 – Denomina via pública e dá outras providências.

05/12/2007 – Lei 331 – Dispõe sobre a Desafetação de área que menciona e dá outras providências.

06/12/2007 – Lei 332 – Altera o art. 275 do Código de Obras do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.