20/03/2012 – Lei 431 – Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios.
20/03/2012 – Lei 432 – Regulamenta a extração de cascalho, areia, rochas e afins e dá outras providências.
02/04/2012 – Lei 433 – Autoriza o desmembramento de lotes situados em esquinas, e dá outras providências.
27/04/2012 – Lei 434 – Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal de Abadia de Goiás, altera seu quadro de cargos e funções públicas, fixa valores dos padrões de vencimentos e dá outras…
16/05/2012 – Lei 435 – Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação por prazo determinado, na forma que específica e dá outras providências.
16/05/2012 – Lei 436 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Abadia de Goiás e dá outras providências.
16/05/2012 – Lei 437 – Dá nova redação ao preâmbulo e ao artigo 1°, da Lei 384/2009 de 09 (nove) de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Centro Educacional Saint Clair Mendonça e dá outras providências.
12/06/2012 – Lei 438 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS do Município e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 487/2013)
13/06/2012 – Lei 439 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Suplementares adicionais no Orçamento Geral e proceder ao disposto no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, no exercício em…
21/06/2012 – Lei 440 – Autoriza a celebração de convênio com o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO, para fim de assistência á saúde, na forma que especifica.
25/06/2012 – Lei 441 – Altera o caput do Art. 275 do Código de Obras (Lei nº 212/2003), cria o § 3º no mesmo artigo e dá outras providências.
03/07/2012 – Lei 442 – Institui no Município de Abadia de Goiás o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de…
03/07/2012 – Lei 443 – Dispõe sobre a alteração da delimitação da área de expansão urbana do Município de Abadia de Goiás, criando o inciso II no art. 12 da Lei Municipal n°. 127/2000, de 06 de dezembro de 2000…
28/06/2012 – Lei 444 – Referenda o Decreto n° 591/2012, e dá outras providências.
11/07/2012 – Lei 445 – Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
28/06/2012 – Lei 444 – Referenda o Decreto n° 591/2012, e dá outras providências.
11/07/2012 – Lei 445 – Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
30/08/2012 – Lei 446 – Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos, para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.
20/09/2012 – Lei 447 – Aprova os Loteamentos denominados Residencial Paineiras I e Residencial Paineiras II e dá outras providências.
17/10/2012 – Lei 448 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral e proceder o disposto no art. 43, § 1°, Inciso III da Lei 4.320/64, no exercício em curso nos…
13/11/2012 – Lei 449 – Dispõe sobre fixação da data-base dos servidores municipais e dá outras providências.
13/11/2012 – Lei 450 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
13/11/2012 – Lei 451 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito suplementar adicionais no Orçamento Geral e proceder o disposto no art. 43, § 1º, inciso II e III da Lei 4.320/64, no exercício em…
07/12/2012 – Lei 452 – Dispõe sobre alteração na Lei N° 382/2009, relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2010/2013.
07/12/2012 – Lei 453 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de (LOA/2013) e dá outras providências.
12/12/2012 – Lei 454 – Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão no Executivo e Legislativo, no âmbito do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.
13/12/2012 – Lei 455 – Denomina conjunto residencial que especifica e dá outras providências.
13/12/2012 – Lei 456 – Aprova o Loteamento denominado Residencial Encantos da Mata e dá outras providências.
13/12/2012 – Lei 457 – Aprova o Loteamento denominado “Residencial Ortegal” e dá outras providências.
13/12/2012 – Lei 456 – Aprova o Loteamento denominado Residencial Encantos da Mata e dá outras providências.
13/12/2012 – Lei 457 – Aprova o Loteamento denominado “Residencial Ortegal” e dá outras providências.
26/12/2012 – Lei 458 – Aprova o Loteamento denominado “Residencial Ipanema” e dá outras providências.
