Leis

08/03/2013 – Lei 459 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS no Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

08/03/2013 – Lei 460 – Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação por prazo determinado, na forma que específica e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 504/2014)

06/03/2013 – Lei 461 – Autoriza o desmembramento de lotes situados em esquinas, e dá outras providências.

27/03/2013 – Lei 462 – Aprova o PLHIS — Plano Local de Habitação do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

12/04/2013 – Lei 463 – Desafeta de sua origem primitiva a parte da Rua 7 de setembro e parte da Rua Benedito Luciano Alves e dá outras providências.

24/04/2013 – Lei 464 – Autoriza a Câmara Municipal de Abadia de Goiás a celebrar contrato com a associação comunitária sem fins lucrativos e dá outras providências.

08/05/2013 – Lei 465 – Dispõe sobre a criação do Pólo Industrial e Empresarial Bernardino Gonçalves dos Santos e dá outras providências.

24/05/2013 – Lei 466 – Inclui parágrafos 4°,5° e 6° no artigo 205 da Lei Municipal n° 211/2003, e dá outras providências.

24/05/2013 – Lei 467 – Modifica a Lei n° 445/2012, de 11/7/2012, autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

24/05/2013 – Lei 466 – Inclui parágrafos 4°,5° e 6° no artigo 205 da Lei Municipal n° 211/2003, e dá outras providências.

24/05/2013 – Lei 467 – Modifica a Lei n° 445/2012, de 11/7/2012, autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

24/05/2013 – Lei 468 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

06/06/2013 – Lei 469 – Autoriza a aprovação em lei do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

06/06/2013 – Lei 470 – Dispõe a inclusão de área na Zona de Expansão Urbana do Município de Abadia de Goiás para construção de habitação de interesse popular e dá outras providências.

13/06/2013 – Lei 471 – Autoriza o ingresso do Município de Abadia de Goiás-GO, no consórcio público denominado de Agência Intermunicipal de regulação (AGIR) e dá outras providências.

28/06/2013 – Lei 472 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.

28/06/2013 – Lei 473 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.

28/06/2013 – Lei 474 – Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como as autarquias do município a reconhecerem de ofício o título de organização da sociedade civil de interesse público…

28/06/2013 – Lei 475 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente…

28/06/2013 – Lei 476 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do agente financeiro credenciado pelo BNDES, na…

04/07/2013 – Lei 477 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Abadia dos Dourados e dá outras providências.

19/08/2013 – Lei 478 – Autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

09/09/2013 – Lei 479 – Desafeta de sua origem primitiva a APM-84.10 situada no Setor Quinta dos Sonhos e dá outras providências.

09/09/2013 – Lei 480 – Dispõe sobre utilidade pública o Centro Regional de Apoio Multidisciplinar ARON CRAMA e dá outras providências.

09/09/2013 – Lei 481 – Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a AGM – Associação Goiana de Municípios e com a CNM – Confederação Nacional de Municípios.

09/09/2013 – Lei 482 – Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras…

18/09/2013 – Lei 483 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.

16/09/2013 – Lei 484 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.

17/09/2013 – Lei 485 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 575/2015 e 579/2015)

18/09/2013 – Lei 486 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 563/2015)

22/10/2013 – Lei 487 – Fixa a alíquota previdenciária e dispõe sobre o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência do Município de Abadia de Goiás – GO e dá outras providências.

08/11/2013 – Lei 488 – Dispõe sobre a aprovação de Loteamento denominado Residencial Abadia dos Dourados e dá outras providências.

08/11/2013 – Lei 489 – Dispõe sobre a desafetação de área para implantação do Pólo Industrial e Empresarial Bernardino Gonçalves dos Santos e dá outras providências.

08/11/2013 – Lei 490 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Abadia de Goiás – REFAZ e dá outras providências.

13/11/2013 – Lei 491 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.

13/11/2013 – Lei 492 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 603/2015)

13/11/2013 – Lei 493 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências.

13/11/2013 – Lei 494 – Dispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências (Revogado pela Lei: 532/2014)

06/12/2013 – Lei 495 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

06/12/2013 – Lei 496 – Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2014 e dá outras providências.

16/12/2013 – Lei 497 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 (LOA/2014) e dá outras providências

16/12/2013 – Lei 498 – Dispõe sobre a desafetação de área para implantação do Pólo Industrial e Empresarial Bernardino Gonçalves dos Santos e dá outras providências.

16/12/2013 – Lei 499 – Autoriza o Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás a participar do Consórcio Intermunicipal Vale do Rio dos Bois e dá outras providências.

26/12/2013 – Lei 500 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.

26/12/2013 – Lei 501 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional de natureza especial no Vigente Orçamento e dá outras providências.

26/12/2013 – Lei 502 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.