10/02/2022 – Lei 810 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral, no exercício em curso nos Poderes Legislativo e Executivo
23/02/2022 – Lei 811 – Dispõe sobre a correção dos subsídios dos secretários municipais para o ano de 2022 e dá outras providências.
23/02/2022 – Lei 812 – Dispõe sobre a aplicação do índice de correção dos salários para o ano 2022 em cumprimento á Lei n° 449/2012 e dá outras providências.
23/02/2022 – Lei 813 – Concede revisão geral anual ao salário dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
29/04/2022 – Lei 814 – Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal de Abadia de Goiás, que altera seu cargo de quadros de funções públicas, fixa valores da referências de vencimento e dá outras providências..
02/06/2022 – Lei 816 – ’Dispõe sobre Alteração do Art. 5, da Lei Municipal n°743/2020 e dá outras providências”
02/06/2022 – Lei 815
02/06/2022 – Lei 818 – ’ Dispõe sobre a Autorização de Aprovação de Loteamento Denominado Conjunto Badico Rosa e dá outras providências
02/06/2022 – Lei 815 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências’’
09/06/2022 – Lei 819 – “Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial “VALE GÁS” e dá outras providências”.
09/06/2022 – Lei 820 – “Dispõe sobre a criação de Auxílio Financeiro VALEFEIRA à famílias carentes do município de Abadia de Goiás e dá outras providencias”.
09/06/2022 – Lei 821 – “Dispõe sobre a Criação do Programa Calçadas Para todos e dá outras providências”.
09/06/2022 – Lei 822 – “Dispõe sobre a implantação do Projeto “AMIGOS DE ABADIA” que cria sistema de manutenção de áreas públicas e dá outras providências.”
09/06/2022 – Lei 823 – “Dispõe sobre a Criação do Programa Construção Solidária em âmbito municipal e dá outras providências.”
09/06/2022 – Lei 824 – “Altera e revoga incisos e artigos da Lei 710/2019, para adequação às recentes alterações da Lei Federal 8.069/90 e dá outras Providências.
28/06/2022 – Lei 825 – Dispõe sobre a regulamentação e antecipação da gratificação natalina aos servidores público municipal do Poder Executivo e dá outras providências.
28/06/2022 – Lei 826 – Dispõe sobre Alteração do Art. 26, da Lei Municipal 805/2021 e dá outras providências.
28/06/2022 – Lei 827 – “Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a remuneração dos servidores públicos municipais…”
28/06/2022 – Lei 828 – Dispõe sobre a Criação do Programa Reforma de Casa em âmbito municipal e dá outras providências.
04/07/2022 – Lei 817 – Altera as Leis Orçamentária Anual 796/2021 e a Lei do Plano Plurianual no 795/2021, Lei das Diretrizes Orçamentárias 788/2021, abrindo Crédito Especial no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
04/07/2022 – Lei 829 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral, no exercício em curso nos Poderes Legislativo e Executivo”.
04/07/2022 – Lei 831 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 763/2020 e dá outras providências.
04/07/2022 – Lei 832 – Institui a gratificação mensal à comissão permanente de licitação e dá outra providências.
04/07/2022 – Lei 833 – Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de Bolsa Universitária Municipal que menciona e dá outras providências.
04/07/2022 – Lei 834 – Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública das unidades consumidoras e dá outras providências.
06/07/2022 – Lei 834 – Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública das unidades consumidoras e dá outras providências.
04/07/2022 – Lei 830 – Dispõe sobre a criação do Programa Solidário Ajudando a Construir e dá outras providências.
19/08/2022 – Lei Complementar 024 – Estabelece o piso Salarial dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
25/08/2022 – Lei 835 – Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal , estabelece critérios de pagamento e da outras providências.
25/08/2022 – Lei 836 – Institui o Programa de Cirurgias Eletivas no Âmbito do Município de Abadia de Goiás, e dá outras providências.
25/08/2022 – Lei 837 – Institui e regulamenta a concessão de auxilio para fornecimento de próteses e órteses, prótese auditiva , óculos de grau, equipamentos materiais e fraldas geriátricas para acamados, leite e dietas especiais, bolsa de colostomia, tratamento especiais sem cobertura do SUS e outros, e dá outras providências.
02/09/2022 – Lei 839- Dispõe sobre a correção do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de ABADIA DE GOIÁS e dá outras providências.
02/09/2022 – Lei 838- Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 694/2018 e dá outras providências.
02/09/2022 – Lei 838- Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 694/2018 e dá outras providências.
02/09/2022 – Lei 839- Dispõe sobre a correção do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de ABADIA DE GOIÁS e dá outras providências.
06/10/2022 – Lei 843 – Da nome ao centro de convivência é da outras providências
06/10/2022 – Lei 843 – Da nome ao centro de convivência e da outras providências
06/10/2022 – Lei 843 – Dá nome ao Centro de Convivência e dá outras providências.
06/10/2022 – Lei 842 – Da nome ao Cemei da Região Sul é dá outras providências
06/10/2022 – Lei 841 – Dá nome a academia da saúde e centro de reabilitação e dá outras providências
06/10/2022 – Lei 840 – Dispõe sobre a autorização para aprovação do Loteamento denominado “CONJUNTO ARCO IRIS”, e dá outras providências
18/10/2022 – Lei 844 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a famílias carentes do Município os lotes que indica e dá outras providências
01/11/2022 – Lei 849 – Dispõe sobre a autorização de crédito suplementar no Orçamento de 2022 e altera a redação do Art.7º da Lei 796/2021 é dá outras providências
01/11/2022 – Lei 847 – Dispõe sobre Alteração da Lei nº 379/2009, Lei nº 585/2015 e Lei nº 607/2016, cia cargos, vagas, remuneração no quadro de servidores efetivos e dá outras providências
01/11/2022 – Lei 845 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual o Município de ABADIA DE GOIÁS, para o exercício finenceiro de 2023
01/11/2022 – Lei 846 – Dispõe sobre alteração da Lei Municípal nº 795 de 28/10/2021, relativa ao plano plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 – 2025, para o exercício de 2023
01/11/2022 – Lei 848 – Declara de utilidade pública o conselho de pastores e ministros de Abadia de Goiás Copemag
28/11/2022 – Lei 851/2022 “Dispõe sobre alteração na Lei nº 225/2004 de 02 de junho de 2004 ( Institui o Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras providências”
29/11/2022 – Lei 852/2022 “Institui o Programa Prefeitura Itinerante e dá outras providências”
29/11/2022 – Lei 853/2022 ” Dispõe sobre alterações na Lei nº 710/2019 e dá outras providências”
29/11/2022 – Lei 854/2022 ” Dispõe sobre adicional de risco de vida e dá outras providências”
29/11/2022 – Lei complementar 025/2022 ” Altera a Lei Complementar nº 003/2008, para incluir o Inciso VIII ao §1º do art. 43 e dá outras providências”
10/11/2022 – Lei 850/2022 ” Dispõe sobre alterações na Lei nº 808/2021 e dá outras providências”
10/11/2022 – Lei 850/2022 ‘”Dispõe sobre alterações na Lei nº 808/2021 e dá outras providências
29/11/2022 – Lei 855 “Regulamenta a carreira da Guarda Civil Municipal de Abadia de Goiás, institui o seu Plano de Cargos e Salários, revoga as Leis 614/2016, 744/2020, 802/2021 e Art. 5º da Lei 847/22 e adota outras providências”
16/12/2022 – Lei 856 ” Dispõe sobre as alterações aplicadas á Lei Municipal 99/1999 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências”
16/12/2022 – Lei 857 “Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Abadia de Goiás (Lei Complementar nº 11/2017) e dá outras providências”
16/12/2022 – Lei complementar 026 “Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Abadia de Goiás (Lei Complementar nº 11/2017) e dá outras providências”
