Leis

10/03/2021 – Lei 773 – “Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Agentes de Integração de Estágio e dá outras providências

10/03/2021 – Lei 774 – “Converte em Lei os Decretos nº 51 e 122 de 2021, que aplica índice de revisão de salários dos servidores e dá outras providências”.

10/03/2021 – Lei 775 – “Convalida ato emanado do Legislativo Municipal, converte em Lei a Portaria nº 009/2021, a qual aplica índice de revisão ao salário dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras provid

25/03/2021 – Lei 776 – Dispõe sobre a Extinção, Incorporação e Criação de órgãos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Abadia de Goiás e dá outras providências.

25/03/2021 – Lei 777 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral, no exercício em curso nos Poderes Legislativo e Executivo”.

25/03/2021 – Lei 778 – Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dá outras providências.

25/03/2021 – Lei 779 – Altera a Lei nº 375 de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic

31/03/2021 – lei 780 – Dispõe sobre a extin. das incorp. de gratificação aos venci. e, consequen. às aposentadorias, ressalvado o direito adquirido. Revoga as leis exist. em sentido contrário e dá outras providê.

10/05/2021 – Lei 781 – Reconhece as ativ. religiosas no Mun. de Abadia de Goiás como sendo essencial em todos os tempos princ. em temp. de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

14/06/2021 – Lei 782- Altera a Lei 757/2020, 663/2017, 748/2020, que abre Crédito Especial para atender a lei 776/2021 que alterou a estrutura organizacional adm. do poder Executivo Mun. de Abadia de Goiás.

14/06/2021 – Lei 783 – Acrescenta as atribuições abaixo especificadas nas descrições da atividade do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, Posturas, Edificação e Zoneamento de anexo V da Lei n° 387/2010.

14/06/2021 – Lei 784- Autoriza o Poder Executivo instituir a prestação de serviços voluntários no município de Abadia de Goiás, nos diversos órgãos e instituições da Adm. Pública Mun. e dá outras providências.

14/06/2021 – Lei 785 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terra á famílias carentes do Município e dá outras providências.

16/06/2021 – Lei 786 – Dispõe a inclusão de perímetro de áreas na zona urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

16/06/2021 – Lei 787 – Retifica a redação do inciso II do artigo 1 da Lei 774/2021; dos incisos I e II do artigo 1 da Lei 693/2018 e do inciso I do artigo 5 da Lei 754/2020 e dá outras providências.

24/06/2021 – Lei 788 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

24/08/2021 – Lei 789 – Revoga a Lei Municipal n° 764/2020 de 09 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

27/08/2021 – Lei 790 – Dispõe sobre a denominação do Centro Cirúrgico Municipal como ” Dircino Salviano de Mendonça” e dá outras providências.

27/08/2021 – Lei 791 – Dispõe sobre a denominação da Unidade de Estratégica de Saúde da Família do Setor Campos Elysios e dá outras providências.

27/08/2021 – Lei 792 – Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal como “Cândida Rosa de Jesus” e dá outras providências.

10/09/2021 – Lei 793 – Retifica a redação da alínea “c” do inciso II do artigo 5 da Lei 754/2020 e dá outras providências.

13/10/2021 – Lei 794 – Define e regula os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social que trata o art. 22 da Lei n°8.742 de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

28/10/2021 – Lei 795 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências.

28/10/2021 – Lei 796 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Abadia de Goiás, para o exercício financeiro de 2022.

12/11/2021 – Lei 797 – Desafeta e substitui parte de área pública e dá outras providências

12/11/2021 – Lei 798 – Revoga a Lei 742/2020 que Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública por área construída, com particular, sem torna de valor, e dá outras providências.

12/11/2021 – Lei 799 – Altera a lei municipal nº 239, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o instituto de previdência dos servidores públicos do município – Prev Abadia, reformula o regime de previdência so

12/11/2021 – Lei 800 – “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da

29/11/2021 – Lei 801 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito suplementar adicionais no Orçamento Geral, no exercício em curso nos Poderes Legislativo e Executivo.

29/11/2021 – Lei 802 – Dispõe sobre a revogação do Art. 10 da Lei Municipal n°744/2020 e dá outras providências.

02/12/2021 – Lei 803 -“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências”

08/12/2021 – Lei 804 – “Dispõe sobre a inclusão de perímetro na zona urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências”.

09/12/2021 – Lei 805 – Autoriza Concessão de Serviço Público para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (entulhos) prov. de construções, reformas e demolições, mediante a locação de caçambas…

10/12/2021 – Lei 806 – Autoriza a aquisição de imóvel, por compra e venda ou desa. para inst. de unidade escolar, altera a Lei Orç. Anual 757/2020, a Lei do Plano Plur. 663/2017, A Lei de Diretr. Urbanas 748/2020.

10/12/2021 – Lei 807 – “Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos do FUNDEB e dá outras providências”

10/12/2021 – Lei 808 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás/GO e dá outras providências.

17/12/2021 – Lei 809 – Altera as leis 607/2016 – Estatuto do Magistério a 638/2016 a 656/2017 e adota as outras providências.

18/03/2021 – Lei Complementar 023 – Dá nova redação ao inciso III do §1º do artigo 43 da Lei Complementar 003/2008, que instituiu o Plano Diretor e dá outras providências

31/03/2021 – Lei 780 – Dispõe sobre a extinção das incorporações de gratificação aos vencimentos e, consequentemente, ás aposentadorias, ressalvado ao direito adquirido. Revoga as Leis existentes em sentido contrário e dá outras providências.

10/04/2021 – Lei 781 – Reconhece as atividades religiosas no Município de Abadia de Goiás como sendo essencial em todos os tempos principalmente em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas ou catástrofe naturais e dá outras providências.

24/06/2021 – Lei 788 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022 e dá outras providências