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Leis

31/12/2018 – Decreto Municipal nº 255-2018

31/12/2018 – Decreto Municipal nº 321-A 2018

28/02/2018 – Lei 670 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Primavera Parque e dá outras providências.

28/02/2018 – Lei 671 – Dispõe a inclusão de área na zona de expansão urbana do Municipio de Abadia de Goiás e dá outras providências.

08/03/2018 – Lei 672 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Abadia de Goiás – REFAZ e dá outras providências.

14/03/2018 – Lei 673 – Altera Lei Complementar nº 003/2008 e dá outras providências. (Revogado pela Lei: Complementar 012/2018)

14/03/2018 – Lei 674 – Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências

02/04/2018 – Lei 675 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Jardim Bougainville e dá outras providências.

04/04/2018 – Lei 676 – Anula Lei nº 647/2017 de 22 de maio de 2017 e dá outras providências.

16/05/2018 – Lei 677 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Luiz Amazonas e dá outras providências.

25/05/2018 – Lei 678 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

04/06/2018 – Lei 679 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Luar Park e dá outras providências.

14/06/2018 – Lei 680 – Altera as Leis Municipais nº 379/2009 e nº 558/2015 e dá outras providências.

21/06/2018 – Lei 681 – Autoriza o desmembramento de lotes situados em esquinas, e dá outras providências

06/07/2018 – Lei 682 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas que menciona e dá outras providências

06/07/2018 – Lei 683 – Cria lei de fomento a indústria e o comércio e dá outras providências.

20/08/2018 – Lei 684 – Converte em Lei o Decreto nº 187/2018, que aplica índice de revisão de salários dos servidores e dá outras providências.

20/08/2018 – Lei 685 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos loteamentos da Lei 670/2018 e a Lei 556/2015, Resi. Primavera Parque e Resi. Jardins do Lago para Resi. Jardim Primavera e Resi. Jardim do Lago

20/08/2018 – Lei 686 – Convalida ato emanado do Legislativo Municipal, converte em Lei a Portaria nº 003/2018, a qual aplica índice de revisão ao salário dos servidores do Legislativo Mun. e dá outras providências

20/08/2018 – Lei 687 – Estabelece normas para empreendimentos qualificados como Condomínios fechados de chácaras e dá outras providências.

06/09/2018 – Lei 688 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

06/09/2018 – Lei 689 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa de Davi – ABECAD e dá outras providências.

27/09/2018 – Lei 690 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Abadia de Goiás – REFAZ ainda não protestados em cartório e dá outras providências.

24/10/2018 – Lei 691 – Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o período de 2019 e dá outras providências.

24/10/2018 – Lei 692 – Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício de 2019 (LOA/2019) e dá outras providências.

24/10/2018 – Lei 693 – Altera a Lei nº 587/2015, que dispõe sobre a aprovação de loteamento denominado Residencial Eldorado e dá outras providências.

14/11/2018 – Lei 694 – Dispoe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Parque das Alamedas e dá outras providências

06/12/2018 – Lei 695 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

06/12/2018 – Lei 696 – Altera o artigo 1° da Lei 690/2018 que instituiu o REFAZ dá outras providências.

13/12/2018 – Lei 697 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Ana Tereza e dá outras providências

13/12/2018 – Lei 698 – Altera os artigos 154, 156, e 166 – 2° da Lei 046/97 e os artigos 96, 97 e 106 – 2° da lei n° 607/2016 e dá outras providências.

13/12/2018 – Lei 699 – Altera a Lei Complementar n° 003/2008 e dá outras providências. (Revogado pela Lei: Lei Complementar 014/2018)

13/12/2018 – Lei 700 – Autoriza o desdobro de lotes vinculados a aprovação e/ou regularização de edificação, e dá outras providências.

13/12/2018 – Lei 701 – Dispõe a aprovação de Loteamento Fechado denominado Residencial Jardins Ville e dá outras providências (Revogado pela Lei: 719/2019)

13/12/2018 – Lei 702- Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Goiânia Sul III e dá outras providências

13/12/2018 – Lei 703 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Dori II e dá outras providências

13/12/2018 – Lei 704- Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Maria Oliveira II e dá outras providências

13/12/2018 – Lei 705 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Villar Santana e dá outras providências

31/12/2018 – Lei 706 – Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Abadia de Goiás- Goiás FECMAG e dá outras providências

13/12/2018 – Lei Complementar nº 0142018 – Altera a Lei Complementar nº 0032008 e dá outras providências.

24/08/2018 – Lei Complementar nº 0132018 – Dispõe sobre alteração do Cód (Lei Complementar nº 0112017