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Leis

15/03/2006 – Lei 265 – Altera o nome da Av. Pau Brasil e da outras providências.

28/03/2006 – Lei 266 – Dá nome a logradouro público municipal e dá outras providências.

04/04/2006 – Lei 267 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder descontos escalonados nos débitos de ITU/IPTU em atraso e dá outras providências

04/04/2006 – Lei 268 – Dá nome a logradouro público municipal (Praça) e dá outras providências.

12/04/2006 – Lei 269 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à doar áreas de terra urbana à empresa que menciona e dá outras providências.

02/05/2006 – Lei 270 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Vila São José Bento Cottolengo e dá outras providências.

02/05/2006 – Lei 271 – Altera dispositivos que especificam da Lei Municipal n. 239/04 de 08 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

02/05/2006 – Lei 272 – Regulamenta a extração de cascalho e areia e dá outras providências.

15/05/2006 – Lei 273 – Altera a Lei n.º 123/2000, de 12/06/2000 e dá outras providências.

15/05/2006 – Lei 274 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o remanescente do arroz da lavoura comunitária, e dá outras providências.

25/05/2006 – Lei 275 – Dispõe sobre a doação de uma área de terras e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 311/2007)

25/05/2006 – Lei 276 – Dispõe sobre a doação de lotes no perímetro urbano Zona de Expansão Industrial e dá outras providências.

08/06/2006 – Lei 277 – Altera a Lei n. ° 127/2000, de 06/11/2000, que delimita o perímetro urbano, criando a alínea “a” no inciso II, e dá outras providências.

08/06/2006 – Lei 278 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

22/06/2006 – Lei 279 – Altera a redação do art. 1°, da Lei Municipal n° 123, de 12 de junho de 2000.

22/06/2006 – Lei 280 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

17/08/2006 – Lei 281 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 303/2007)

29/09/2006 – Lei 282 – Dispõe sobre a doação de lote no perímetro urbano e dá outras providências.

16/10/2006 – Lei 283 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos à famílias de baixa renda e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 315/2007)

16/10/2006 – Lei 284 – Altera quantitativos de cargos, criados pela Lei Municipal n° 192, de 8 de abril de 2003. (Revogado pela Lei: 335/2008)

16/10/2006 – Lei 285 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de…

26/10/2006 – Lei 286 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

07/11/2006 – Lei 287 – Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2007, e dá outras providências.

07/11/2006 – Lei 288 – Altera o Plano Plurianual para o período de, 2006/2009 e dá outras providências.

07/11/2006 – Lei 289 – Estima a e fixa a despesa do Município pra o exercício de 2007.

07/11/2006 – Lei 290 – Modifica o inciso IV do Art. 117 da Lei Complementar n°. 001/2005, de 30/12/2005, e dá outras providências.

07/11/2006 – Lei 291 – Altera parte do Art. 1°. Que trata da dotação orçamentária e suprime o parágrafo único do Art. 3º, da Lei Municipal n°. 281/2006, de 17/08/2006, e dá outras providências.

16/11/2006 – Lei 292 – Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 335/2008)

16/11/2006 – Lei 293 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências.

11/12/2006 – Lei 294 – Dispõe sobre a Desafetação e doação de área que menciona e dá outras providências.

18/12/2006 – Lei 295 – Dispõe sobre a doação de lotes no perímetro urbano Zona de Expansão Industrial e dá outras providências.

18/12/2006 – Lei 296 – Altera dispositivos que especificam da Lei Municipal n° 239/04, de 08 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

18/12/2006 – Lei 297 – Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços dos órgãos da administração direta e indireta e da outras providências. (Revogado pela Lei: 299/2007)

01/11/2006 – Emenda a Lei Orgânica do Município 0012006 – Modifica o inciso IV do único, da Lei Orgânica do Município de Abadia de Goias