28/01/1997 – Lei 002 – Estima a Receita e limita a despesa do município e dá outras providências.
22/01/1997 – Lei 003 – Dispõe sobre Organização Administrativa de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal… (Revogado pela Lei: 130/2000)
23/04/1997 – Lei 004 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a EMATER-GO, e dá…
23/04/1997 – Lei 005 – Dispõe sobre feriado público Municipal, e dá outras providências (Aniversário Municipal).
30/04/1997 – Lei 006 – Altera o nome da Av. Intermunicipal para Av. Comercial e dá outras providências.
30/04/1997 – Lei 007 – Dispõe sobre filiação e concessão de contribuição ordinária à AGM, e dá outras…
06/05/1997 – Lei 008 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, fazer concessão de bem público, e dá…
06/05/1997 – Lei 009 – Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores, e dá outras…
06/05/1997 – Lei 010 – Autoriza a chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Banco do Estado de Goiás…
06/05/1997 – Lei 011 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
06/05/1997 – Lei 012 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Abadia de Goiás, e dá outras…
22/06/1997 – Lei 013 – Concede subvenção a Creche Harmonia, e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 034/1997)
22/05/1997 – Lei 014 – Dispõe sobre autorização para o município de Abadia de Goiás, efetuar gastos com a EBCT…
22/05/1997 – Lei 015 – Institui Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
22/05/1997 – Lei 016 – Institui Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 143/2001)
26/05/1997 – Lei 017 – Autoriza a Prefeita Municipal de Abadia de Goiás, a assinar termo de convênio com a…
26/05/1997 – Lei 018 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal Assinar Convênio com o INCRA…
26/05/1997 – Lei 019 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal Assinar Convênio com o Estado de Goiás…
26/05/1997 – Lei 020 – Cria e Regula o CONDEMA, e dá outras providências.
26/05/1997 – Lei 021 – Dispõe sobre criação de Escola de Iniciação esportiva de Abadia de Goiás, e dá outras…
03/06/1997 – Lei 022 – Cria vagas e autoriza contratação por tempo determinado, e dá outras providências.
24/06/1997 – Lei 023 – Institui feriado Municipal e dá outras providências.
24/06/1997 – Lei 024 – Condiciona nome de pessoa falecida, a futuro prédio público, e dá outras providências.
24/06/1997 – Lei 025 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, adquirir lotes Urbanos e dá outras…
17/07/1997 – Lei 026 – Dispõe sobre autorização para o Município de Abadia de Goiás, efetuar gastos com a…
17/07/1997 – Lei 027 – Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo…
17/07/1997 – Lei 028 – Altera a redação do parágrafo único, do art. 11, de Lei de Organização Administrativa… (Revogado pela Lei: 130/2000)
17/07/1997 – Lei 029 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o DETRAN-GO, e dá…
17/07/1997 – Lei 030 – Estabelece parceria entre a Prefeitura Municipal e proprietários de imóveis urbanos, e…
17/07/1997 – Lei 031 – Cria Conselho Municipal do Programa de Distribuição de Alimentos, e dá outras…
17/07/1997 – Lei 032 – Dispõe sobre abertura de loteamento, e dá outras providências.
17/07/1997 – Lei 033 – Autoriza a Prefeitura Municipal doar materiais de construção, e dá outras providências…
14/08/1997 – Lei 034 – Concede subvenção financeira para entidade filantrópica, e dá outras providências.
30/09/1997 – Lei 035 – Dispõe sobre denominação de praça pública, e dá outras providências.
30/09/1997 – Lei 036 – Dispõe sobre normas para extração de minerais no Município de Abadia de Goiás, e dá…
30/09/1997 – Lei 037 – Autorizar a abertura de 01 ( um ) Crédito especial e da outras Providências.
30/09/1997 – Lei 038 – Aprova o plano plurianual, para o período de 1998 a 2001.
30/09/1997 – Lei 039 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro de 1998, e da…
20/10/1997 – Lei 040 – Institui o Código de Posturas do Município de Abadia de Goiás, e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 211/2003)
20/10/1997 – Lei 041 – Dispõe sobre concessão dos serviços de táxi, e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 517/2014)
20/10/1997 – Lei 042 – Estima a Receita e limita a despesa do Município, para o exercício de 1998, e dá outras…
20/10/1997 – Lei 043 – Altera o anexo II, da lei n° 003/97, e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 130/2000)
20/10/1997 – Lei 044 – Dispõe sobre doação de lotes Urbanos para o Estado de Goiás, e dá outras providências.
20/10/1997 – Lei 045 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, adquirir lotes urbanos, e dá outras…
03/11/1997 – Lei 046 – Institui Regime Jurídico Único dos funcionários do Município de Abadia de Goiás, e dá…
04/11/1997 – Lei 047 – Institui Código de Obras do Município de Abadia de Goiás, e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 212/2003)
30/12/1997 – Lei 048 – Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
30/12/1997 – Lei 049 – Cria Escola Municipal e dá outras providências.
30/12/1997 – Lei 050 – Dispõe sobre doação de lotes urbanos para o Estado de Goiás, e dá outras providências.
30/12/1997 – Lei 051 – Dispõe sobre doação de terras para o Estado de Goiás, e dá outras providências.
30/12/1997 – Lei 052 – Cria a bandeira e o brasão do município de Abadia de Goiás, e dá outras providências.
30/12/1997 – Lei 053 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para execução de…
30/12/1997 – Lei 054 – Institui Código Tributário do município de Abadia de Goiás, e dá outras providências.
30/12/1997 – Lei 055 – Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
18/12/1997 – Lei Orgânica do Município de Abadia de Goiás
