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Leis

15/01/2004 – Lei 215 – Dispõe sobre doação de lotes urbanos para a Arquidiocese de Goiânia, e da outras providências.

15/01/2004 – Lei 216 – Dispõe sobre autorização para o Município de Abadia de Goiás celebrar convênio com Escola Particular, e dá outras providências.

03/03/2004 – Lei 217 – Dispõe sobre autorização para aquisição de terras destinadas à implantação de Pólo Industrial e dá outras providências.

12/04/2004 – Lei 218 – Institui o Programa de Recuperação de Receitas Municipais — Refis, e dá outras providências.

12/04/2004 – Lei 219 – Retifica o teor do art.1° da lei n°195, de 29 de abril de 2003 , e dá outra providências.

02/06/2004 – Lei 220 – Cria Casa do Artesão de Abadia de Goiás, e dá outras Providências.

02/06/2004 – Lei 221 – Dispõe sobre doação de Lotes Urbanos e da outras providências.

02/06/2004 – Lei 222 – Dispõe sobre doação de área urbana, e dá outra providência.

23/04/2004 – Lei 223 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abadia de Goiás, e dá outras providências.

06/05/2004 – Lei 224 – Dispõe sobre o serviço funerário e de Cemitério público e particulares, e dá outras providências.

02/06/2004 – Lei 225 – Institui o código municipal do meio ambiente e dá outras providências.

23/06/2004 – Lei 226 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.

23/06/2004 – Lei 227 – Autoriza efetuar despesa com regularização de loteamentos, e dá outras providências.

23/06/2004 – Lei 228 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — CMDR e dá outras providências.

26/07/2004 – Lei 229 – Altera a área de expansão urbana definida pela Lei n° 127/00, delimita área industrial e, dá outras providências.

26/07/2004 – Lei 230 – Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município e dá outras providências.

26/07/2004 – Lei 231 – Autoriza alienação de veículos e, dá outras providências.

26/07/2004 – Lei 232 – Autoriza a doação de bens a instituições públicas e, dá outras providências.

01/09/2004 – Lei 233 – Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências.

08/10/2004 – Lei 234 – Dispõe sobre a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências.

21/10/2004 – Lei 235 – Cria Escola Municipal Prof. Neli Antônio dos Santos dá outras providências.

21/10/2004 – Lei 236 – Altera artigos da Lei n° 228/2004 de 23/06/2004 e dá outras providências.

21/10/2004 – Lei 237 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005.

18/11/2004 – Lei 238 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

08/12/2004 – Lei 239 – Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

28/12/2004 – Lei 240 – Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.