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Leis

18/04/2005 – Lei 241 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal n° 12/97, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

18/04/2005 – Lei 242 – Acrescenta dispositivos e altera a redação da Lei Municipal n° 101/99, que dispõe sobre a Politica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 572/2015)

18/04/2005 – Lei 243 – Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 285/2006)

01/07/2005 – Lei 244 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.

01/07/2005 – Lei 245 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação com encargo de lotes que menciona para a Associação…

13/07/2005 – Lei 246 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

23/08/2005 – Lei 247 – Dá nome a logradouros públicos e dá outras providências.

04/10/2005 – Lei 248 – Suprime parte do inciso 1 do parágrafo único do Artigo 1º, modifica o Artigo 4º …

10/10/2005 – Lei 249 – Acrescenta § 2° no art. 204 do Código de Obras do Município de Abadia de Goiás (Revogado pela Lei: 306/2007 , Lei 337/2008,Lei 381/2009, 412/2010)

10/10/2005 – Lei 250 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade de ensino superior e dá outras providências.

13/10/2005 – Lei 251 – Altera o quantitativo do cargo de Professor I — Símbolo PI, previsto no anexo III da Lei Municipal n° 208/2003, Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Magistério Público da…

25/10/2005 – Lei 252 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais da educação dá outras providências.

25/10/2005 – Lei 253 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.

25/10/2005 – Lei 254 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.

25/10/2005 – Lei 255 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

01/11/2005 – Lei 256 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

01/11/2005 – Lei 257 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

01/11/2005 – Lei 258 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades financeiras e dá outras providências.

01/11/2005 – Lei 259 – Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a doar áreas de terra urbana à Associação dos Produtores da Comunidade de Abadia de Goiás e dá outras providências.

08/12/2005 – Lei 260 – Altera o art. 2° da Lei n. 251/2005, de 13 de outubro de 2005 e dá outras providências.

12/12/2005 – Lei 261 – Dispõe sobre a filiação facultativa dos servidores municipais ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do

20/12/2005 – Lei 262 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e dá outras providências.

20/12/2005 – Lei 263 – Acrescenta o § 3º no art. 204 do Código de Obras do Município de Abadia de Goiás

30/12/2005 – Lei 264 – Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2006 e dá outras providências.

30/12/2005 – Lei Complementar 001 – Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências

30/12/2005 – Lei Complementar 001- Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.