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Leis

24/03/2010 – Lei 386 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio como o Estado de Goiás, através da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

14/04/2010 – Lei 387 – Acrescenta anexo V na Lei n°. 379, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Organização Administrativa e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de…

14/04/2010 – Lei 388 – Institui, define e regulamenta a Procuradoria Geral do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

20/04/2010 – Lei 389 – Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Hildebrando Cardoso Lourenço e dá outras providências.

23/04/2010 – Lei 390 – Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

24/05/2010 – Lei 391 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para pagamento de despesas de exercícios anteriores, referente a gastos com pessoal referente ao exercício de 2008 e…

26/05/2010 – Lei 392 – Denomina conjunto residencial que especifica e dá outras providências.

30/06/2010 – Lei 393 – Abre credito especial e da outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2010.

01/07/2010 – Lei 394 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

05/06/2010 – Lei 395 – Institui o Programa Vale-Gás e da outras providências.

05/07/2010 – Lei 396 – Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas no Município de Abadia de Goiás e dá outras providências (Revogado pela Lei: 523/2014)

05/07/2010 – Lei 397 – Dispõe sobre a implantação de Projetos Urbanísticos Integrados denominados de loteamento do tipo (Revogado pela Lei: 620/2016)

03/09/2010 – Lei 398 – Cria o inciso VII, no §1° do art. 4°, da Lei n° 379/2009, de 29/10/2009, alterando ainda o anexo I e IV, e dá outras providências (Revogado pela Lei: 415/2011)

03/09/2010 – Lei 399 – Altera a Lei n° 101/99 de 09 de novembro de 1999, modificando os artigos 17, 21, 25 e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 572/2015)

27/09/2010 – Lei 400 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. (Revogado pela Lei: 475/2013)

14/10/2010 – Lei 401 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral, no exercício em curso dos Poderes Legislativo e Executivo.

27/10/2010 – Lei 402 – Dispõe sobre alteração na Lei n°. 382/2009, relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2010/2113.

27/10/2010 – Lei 403 – Altera o Art. 275 do Código de Obras (Lei nº 212/2003) e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 441/2012)

07/12/2010 – Lei 404 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011(LOA/2011).

07/12/2010 – Lei 405 – Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano de Abadia de Goiás, criando a alínea “A” no inciso III do art. 1° da Lei Municipal n°. 127/2000, de 06 de dezembro de 2000, e dá outras…

10/12/2010 – Lei 406 – Autoriza a doação de terreno que menciona e dá outras providências. (Revogado pela Lei: 429/2011)

10/12/2010 – Lei 407 – Dispõe sobre a isenção de multas, juros e correção monetária, incidentes sore o IPTU e ITU e dá outras providências.

13/12/2010 – Lei 408 – Proibe o uso de aparelhos de telefone celular, eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades…

01/07/2010 – Lei Complementar 007 – Altera a Lei Complementar nº 0012005 criando o art. 159-A e dá outras providências.

06/05/2010 – Lei Complementar 006 – Altera a Lei Complementar nº 0012005, no seu inciso I, art. 203,