Leis

24/01/2020 – Lei 736 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências

11/03/2020 – Lei 737 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional de natureza especial no vigente orçamento e dá outras providências

19/03/2020 – Lei 738 – Converte em Lei os Decretos n 539, 540 e 541 de 2020, que aplica índice de revisão de salários dos servidores e dá outras providências

19/03/2020 – Lei 739 – Convalida ato emanado do Legislativo Municipal, converte em Lei a port n 002/2020, a qual aplica índice de revisão ao salário dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências

25/03/2020 – Lei 740- Inclui TAF para provimento de cargos efetivos, e exigências para o cargo de Tratorista na Lei n°379/2009 alterada pela Lei n°387/2010; altera a Lei n°614/2016 ….

13/05/2020 – Lei 741- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

13/05/2020 – Lei 742- Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública por área construída, com particular, sem torna de valor, e dá outras providências.

27/05/2020 – Lei 743- Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sítio de Lazer Libânio, e dá outras providências

27/05/2020 – Lei 744 – Altera o Plano de carreira com o respectivo plano de cargos e salários da Guarda Civil Muni. do Município de Abadia de Goiás das Leis Municipais n° 379/2009 e n° 614/2016, e dá outras prov.

27/05/2020 – Lei 745- Extingue Cargos Públicos no Âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

27/05/2020 – Lei 746- Altera a Lei Municipal n°239, de 08/12/2004, que dispõe sobre o município de abadia de goias- prev. abadia,reformula o regime de prev. social,institui o seu plano de custeio e dá outras prov.

04/06/2020 – Lei 747 – Converte em Lei o Decreto nº 050/2017, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

02/07/2020 – Lei 748 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

02/07/2020 – Lei 749 – Altera a Lei nº 700/2018, que Dispoe sobre Autoriza o desdobro de lotes vinculados a aprovação e/ou regularização de edificação, e dá outras providências

02/07/2020 – Lei 750 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial Porto Seguro Complemento , e dá outras providências

02/07/2020 – Lei 751 – Altera carga horária de cargos efetivos e dá outras providências.

24/07/2020 – Lei 752 – Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e pará 2º da LC 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Munic.

28/08/2020 – Lei 753 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos de Abadia de Goiás para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.

22/09/2020 – Lei 754 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Residencial Flor do Ipê I, e dá outras providências.

30/09/2020 – Lei 755 – Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Munic. , nos termos do art. 100, parágs 3º e 4º da Constituição Federal

30/09/2020 – Lei 756 – Altera o Plano Plurianual – 2018/2021, para o período de 2021 e dá outras providências.

30/09/2020 – Lei 757 – Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício de 2021 (LOA/2021) e dá outras providências

30/10/2020 – Lei 758 – Dispõe a inclusão de área na zona urbana do Municipio de Abadia de Goiás e dá outras providências

30/10/2020 – Lei 759 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Residencial Sonho Meu , e dá outras providências

30/10/2020 – Lei 760 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências

30/10/2020 – Lei 761 – Autoriza a cessão de direito real de uso da área pública , conforme disposto na Lei Municipal nº 718/2019, e dá outras providências

30/10/2020 – Lei 762 – Declara de Utilidade Pública a Associação Revelação Iniciação Esportiva e dá outras providências

09/12/2020 – Lei 763 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Condomínio Flora Parque (Residencial Aroeira), e dá outras providências.

09/12/2020 – Lei 764 – Disciplina e institui a Aplicação da Lei contra o nepotismo, no âmbito dos órgãos dos Poderes: Executivo e Legislativo do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências

17/12/2020 – Lei 765 – Dispõe a aprovação de Loteamento denominado Residencial Santa Maria e dá outras providências.

17/12/2020 – Lei 766 – Revoga as Leis Municipais nº 713, 714, 715 e 716 de 2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alienar área pública que menciona e dá outras providências.

17/12/2020 – Lei 767 – Dispoe Alteração do Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Profissional do Magistério, do Município de Abadia de Goiás Lei Municipal nº 607/2016 e dá outras providências.

17/12/2020 – Lei 768 – Dispõe a inclusão de área na zona de expansão urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências.

18/12/2020 – Lei 769 – Dispõe a inclusão de área na zona urbana do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências

18/12/2020 – Lei 770 – Dispõe sobre remanejamento de loteamento e dá outras providências.

18/12/2020 – Lei 771 – Dispõe sobre alteração do quadro de áreas do Loteamento denominado Residencial Sonho Meu, e dá outras providências.

28/12/2020 – Lei 772 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB e dá outras providências

17/12/2020 – Lei Complementar nº 021 – Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Abadia de Goiás (Lei Complementar nº 0112017) e dá outras providências17122020

23/12/2020 – Lei Complementar nº 022 – Atualiza a legislação tributária municipal, conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

02/07/2020 – Lei Complementar nº 0192020 – Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Abadia de Goiás (Lei Complementar nº 112017) e dá outras providências

06/11/2020 – Lei Complementar nº 0202020 – Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º, do artigo 113, da Lei Complementar nº 0112017, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.