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Debate acontece na próxima quarta-feira(11), na Câmara Municipal

A Prefeitura de Abadia de Goiás, por meio da Secretaria de Finanças e Controle Interno realiza na próxima,quarta-feira(11), Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A audiência será realizada no Auditório Câmara Municipal, sito na Av. Francisco Paiva da Silva s/n°, bairro Jardim Nova Abadia – Abadia de Goiás ás 14hs.

No encontro, serão apresentadas as metas e prioridades orçamentárias da administração e as previsões de receitas e despesas para o exercício financeiro dos próximos anos. A audiência cumpre a obrigatoriedade legal, objetivando a realização com a participação pública para avaliação das prioridades municipais.

Na oportunidade, a comunidade poderá debater e apresentar sugestões à administração municipal sobre o documento que será encaminhado ao Legislativo para apreciação dos vereadores e posterior votação. A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara Municipal de Abadia tem um prazo de até o final do mês de julho para analisar os projetos de lei, votá-los e enviá-los para sanção do prefeito Romes Gomes.

Saiba mais:
PPA, LDO e LOA

🔴O PPA tem vigência de quatro anos. É o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos.

🔴 A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

🔴 A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

 

Prefeitura de Abadia de Goiàs

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