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          Prefeitura recorre da decisão judicial, uma vez que no processo não citaram o município para fazer a execução contra a prefeitura e o mesmo correu fora da vara competente

       O Poder Judiciário da Comarca de Guapó bloqueou R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) nas contas da prefeitura, bloqueando contas da saúde, educação, alimentação de presos, entre outras, na última quinta-feira,17/03.

         O bloqueio se deu pelo um processo tramitando em Guapó de um jovem chamado Kariston Batista da Silva Sales, onde ele foi vítima de um acidente que machucou o seu pé. O fato ocorreu em 2006.

         Segundo o Procurador do Município, Dr. Arimateia, “este processo ao invés de correr na Fazenda da Vara Pública ele estava tramitando na vara Cível de Infância e Juventude e não na Vara correta contra a Fazenda Pública. Até porque a fazenda Pública tem um procedimento diferenciado, como, os prazos são diferentes, a forma de pagamento é diferente. Então este processo estava correndo lá, o processo estava correndo com os nomes dos antigos advogados e procuradores da prefeitura, Dr. Dalmi. Dr. Canedo, e a atual procuradoria não estavam nem acompanhando o processo, pois estava em outra Vara e em nome de outros advogados”, disse o Dr.

            Para O Procurador, a atual administração, portanto não foi citada. “Em 2013 saiu uma decisão, só que a Justiça não colocou esta decisão em duplo grau de erudição, ou seja, não mandou para o Tribunal. Ou seja, quando a fazenda pública é condenada em valores a mais do que sessenta salários mínimos a Juíza ou o Juiz tem por obrigação de recorrer da sua decisão para ser confirmada para o tribunal”, destacou.

            Segundo ele, “toda a sentença contrária à fazenda pública, que chamamos de Prefeitura, estado acima de 60 salários mínimos tem que ser levado a duplo grau, ou seja, só vale quando o Tribunal disser que esta correto. E isto não foi o caso aqui de Abadia de Goiás, que do mesmo modo não citaram o município para fazer a execução contra a fazenda pública de acordo no artigo 730 do Código do Processo Civil que é o antigo, que venceu ontem, 20”m pontuou.

            Então, houve uma intimação em nome dos antigos advogados e houve um bloqueio de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) nas contas da prefeitura, bloqueando contas da saúde, educação, alimentação de presos, enfim não houve uma seleção de contas, então o que o Poder Judiciário fez, ele fez uma penhora, para garantir uma execução, só que não existe uma penhora de bem público, uma vez que o bem púbico não há falência, e nem garantia para cumprimento de sentença, as sentenças são cumpridas pela ordem do artigo 100 da constituição federal que é precatório, ou então requisição de pequeno valor.

            Segundo o Procurador do Município, Dr. José de Arimateia, “devido o fato de ter corrido o processo fora da vara competente que não é uma fazenda pública que sabe desta forma de tramitação pode ter levado a este equívoco. Entendemos que foi um equivoco e já peticionamos a Juíza, Dra. Rita de Cássia, o processo esta concluso com ela e estamos aguardando para ver se reforma ou não esta decisão”, pontuou.

            Para ele, na época o município foi condenado a indenizar R$ 100.000,00(cem mil), e com as correções monetárias chegam neste ano em R$  308.000,00 (trezentos e oito mil reais).

            Para o Procurador do Município, Dr. Arimateia a prefeitura pode recorrer em forma de ofício, o qual não foi feito na época. Então vejo se o Poder Judiciário acatar a nossa argumentação de recorrer de forma de ofício ai entramos no processo novamente. Vale ressaltar que vai ser obrigado a pagar com um trânsito julgado, só que a sentença não transitou julgado, em nossa opinião existe uma imunidade no processo julgado eu nós estamos buscando.

            Agora é esperar o Poder Judiciário analisar e assim mudar a sua opinião, agora se isto não acontecer teremos que ir no Tribunal com algum agravo de instrumento, para poder tentar reverter esta situação. Lembrando que esta é uma situação jurídica que demora um tempo, e uma situação crítica para a prefeitura de Abadia de Goiás, pois estamos em época de crise, e bloqueia todas as contas da prefeitura, e onde fica de pés e mãos atadas. Então só nos resta esperar. Ressaltamos que a Dr. pediu todo o processo e no início desta semana teremos uma decisão.

            Segundo o prefeito Romes Gomes, o bloqueio do recurso inviabiliza uma série de ações como o pagamento de servidores e fornecedores. Mas vamos aguardar e esperar que tudo ocorra de acordo com a Lei, estou tranquilo e aguardo a decisão judicial.

O Poder Judiciário da Comarca de Guapó bloqueou R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) nas contas da prefeitura, bloqueando contas da saúde, educação, alimentação de presos, entre outras, na última quinta-feira,17/03.

            O bloqueio se deu pelo um processo tramitando em Guapó de um jovem chamado Kariston Batista da Silva Sales, onde ele foi vítima de um acidente que machucou o seu pé. O fato ocorreu em 2006.

            Segundo o Procurador do Município, Dr. Arimateia, “este processo ao invés de correr na Fazenda da Vara Pública ele estava tramitando na vara Cível de Infância e Juventude e não na Vara correta contra a Fazenda Pública. Até porque a fazenda Pública tem um procedimento diferenciado, como, os prazos são diferentes, a forma de pagamento é diferente. Então este processo estava correndo lá, o processo estava correndo com os nomes dos antigos advogados e procuradores da prefeitura, Dr. Dalmi. Dr. Canedo, e a atual procuradoria não estavam nem acompanhando o processo, pois estava em outra Vara e em nome de outros advogados”, disse o Dr.

            Para O Procurador, a atual administração, portanto não foi citada. “Em 2013 saiu uma decisão, só que a Justiça não colocou esta decisão em duplo grau de erudição, ou seja, não mandou para o Tribunal. Ou seja, quando a fazenda pública é condenada em valores a mais do que sessenta salários mínimos a Juíza ou o Juiz tem por obrigação de recorrer da sua decisão para ser confirmada para o tribunal”, destacou.

            Segundo ele, “toda a sentença contrária à fazenda pública, que chamamos de Prefeitura, estado acima de 60 salários mínimos tem que ser levado a duplo grau, ou seja, só vale quando o Tribunal disser que esta correto. E isto não foi o caso aqui de Abadia de Goiás, que do mesmo modo não citaram o município para fazer a execução contra a fazenda pública de acordo no artigo 730 do Código do Processo Civil que é o antigo, que venceu ontem, 20”m pontuou.

            Então, houve uma intimação em nome dos antigos advogados e houve um bloqueio de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) nas contas da prefeitura, bloqueando contas da saúde, educação, alimentação de presos, enfim não houve uma seleção de contas, então o que o Poder Judiciário fez, ele fez uma penhora, para garantir uma execução, só que não existe uma penhora de bem público, uma vez que o bem púbico não há falência, e nem garantia para cumprimento de sentença, as sentenças são cumpridas pela ordem do artigo 100 da constituição federal que é precatório, ou então requisição de pequeno valor.

            Segundo o Procurador do Município, Dr. José de Arimateia, “devido o fato de ter corrido o processo fora da vara competente que não é uma fazenda pública que sabe desta forma de tramitação pode ter levado a este equívoco. Entendemos que foi um equivoco e já peticionamos a Juíza, Dra. Rita de Cássia, o processo esta concluso com ela e estamos aguardando para ver se reforma ou não esta decisão”, pontuou.

            Para ele, na época o município foi condenado a indenizar R$ 100.000,00(cem mil), e com as correções monetárias chegam neste ano em R$  308.000,00 (trezentos e oito mil reais).

            Para o Procurador do Município, Dr. Arimateia a prefeitura pode recorrer em forma de ofício, o qual não foi feito na época. Então vejo se o Poder Judiciário acatar a nossa argumentação de recorrer de forma de ofício ai entramos no processo novamente. Vale ressaltar que vai ser obrigado a pagar com um trânsito julgado, só que a sentença não transitou julgado, em nossa opinião existe uma imunidade no processo julgado eu nós estamos buscando.

            Agora é esperar o Poder Judiciário analisar e assim mudar a sua opinião, agora se isto não acontecer teremos que ir no Tribunal com algum agravo de instrumento, para poder tentar reverter esta situação. Lembrando que esta é uma situação jurídica que demora um tempo, e uma situação crítica para a prefeitura de Abadia de Goiás, pois estamos em época de crise, e bloqueia todas as contas da prefeitura, e onde fica de pés e mãos atadas. Então só nos resta esperar. Ressaltamos que a Dr. pediu todo o processo e no início desta semana teremos uma decisão.

            Segundo o prefeito Romes Gomes, o bloqueio do recurso inviabiliza uma série de ações como o pagamento de servidores e fornecedores. Mas vamos aguardar e esperar que tudo ocorra de acordo com a Lei, estou tranquilo e aguardo a decisão judicial.

 

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