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A Prefeitura de Abadia de Goiás publicou na última quarta-feira, 09/04 mais um decreto contendo várias medidas voltadas ao contingenciamento de recursos. O decreto publicado de número 639/2020 de 31 de Março de 2020 declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Abadia de Goiás, e as medidas tomadas têm como intuito fazer com que a Prefeitura “cumpra as obrigações legais”.

A primeira decisão no decreto suspende os contratos temporários de funcionários do município, maioria na área da educação. Além dos contratos ficam suspensos os Contatos de Estagiários junto ao CIEE.

Além disso, o decreto de número 652/2020 de 08 de Abril de 2020 revoga e suspende as Gratificações de cargos comissionados por tempo indeterminado, suspenso por tempo indeterminado qualquer tipo de gratificação concedida para os cargos efetivos, salvo as gratificações já incorporadas.

A medida foi tomada para conter gastos diante da perda de arrecadação provocada pela pandemia do Coronavírus e a redução redução do ICMS em 81,46% e a redução do repasse do FPM de 15,49%.

Para o prefeito Romes, “Nos reunimos com todos os secretários municipais da prefeitura para revermos a situação financeira do Município. O coronavírus provocou um enorme estrago na economia e está exigindo mudanças nas prioridades do Governo Municipal e nesse momento, todos nós precisamos ajudar cortando na carne. Neste momento de queda brusca na arrecadação, precisamos trabalhar com pés no chão, se faz necessário estas medidas, tomadas com muito esforço e austeridade para que seja possível continuar oferecendo o melhor para a população”, enfatiza o prefeito Romes.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças está ainda realizando estudo com ações da Administração Municipal para reduzir o impacto financeiro causado pela doença Covid-19.

Confira as medidas tomadas para contenção de gastos entre outros:

- Suspensão dos contratos temporários de funcionários do município. Além dos contratos, ficam suspensos os Contratos de Estagiários junto ao CIEE.

- Revogação e suspensão de todas as Gratificações de cargos comissionados por tempo indeterminado.

- Suspensão por tempo indeterminado de qualquer tipo de gratificação concedida para os cargos efetivos, salvo as gratificações já incorporadas.

- Horário especial de funcionamento interno da Prefeitura até o dia 19 de Abril de 2020.

* Decreto 639/2020 de 31 de Março de 2020

* Decreto 652/2020 de 08 de Abril de 2020.

#gastos #coronavírus #AbadiadeGoiás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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